JUSTIÇA DESPORTIVA: DICOTOMIA JURISDICIONAL

Autores

  • LUCAS SILVA MALEVAL
  • RAFAEL TERREIRO FACHADA
  • ANGELO LUIS DE SOUZA VARGAS

Palavras-chave:

Justiça Desportiva, Art. 217 da CRFB, Direito Desportivo

Resumo


Colonial é a importância do esporte no Brasil. Utilizado como meio de controle disciplinar laboral, influência política, educacional e até fonte de lucro, a atividade desportiva foi se desenvolvendo ao longo de séculos.
Apesar de se fazer presente timidamente em outras constituições, foi a Carta Magna de 1988 que trouxe o desporto ao patamar que lhe era devido, Este mesmo dispositivo em seu parágrafo segundo concede autonomia excepcional no que se refere à organização Jurídica: “O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.”.
No entanto, tal autonomia não é completa. A própria constituição admite intervenções nas decisões jusdeportivas. Surge, dessa forma, a problemática.
O objetivo do estudo,portanto, é analisar até que ponto vai a autonomia da Justiça desportiva e o quão lesiva e ao mesmo tempo fundamental podem ser as intervenções do Pode Judiciário Comum

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Edição

v. 84 (2014): Special Edition - Article II

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Como Citar

JUSTIÇA DESPORTIVA: DICOTOMIA JURISDICIONAL. (2014). Fiep Bulletin - online, 84(2). https://ojs.fiepbulletin.net/fiepbulletin/article/view/4529

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