CHILD LABOUR IN SPORTING ACTIVITIES

Resumo

Este artigo visa a demonstrar que o esporte com jovens atletas (crianças e adolescentes) pode se constituir numa forma de trabalho infantil dissimulado, e, como tal, é vedado pelo ordenamento jurídico nacional. Para tanto, realiza uma análise do trabalho infantil em geral, verificando ao final que o esporte com jovens atletas pode se enquadrar como uma de suas formas, uma vez que presentes os cinco elementos essenciais da relação de emprego: pessoa física, não-eventualidade, pessoalidade, onerosidade, subordinação. Conclui pela aplicação da teoria trabalhista das nulidades, com a preservação dos efeitos já produzidos, e pela necessidade de reconhecimento e fiscalização desta modalidade de trabalho, de modo a resguardar o desenvolvimento físico, mental e moral destes jovens atletas.