SOCIAL DEMONSTRATIONS AND SPORT INCENTIVE LAW IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.16887/b8ftwc05Keywords:
manifestações sociais, projetos, valoresAbstract
A Constituição do Brasil de 05 de outubro de 1988, surgiu para garantir os direitos sociais da população brasileira, sendo a primeira vez da história no Brasil demonstrado a preocupação dos legisladores com o esporte, onde anteriormente mostravam-se centralizadores e antagônicos aos movimentos sociais da época em favor da democratização do acesso ao esporte. Para responder as questões optou-se por uma pesquisa documental com documentos de fonte primária.
O objetivo do estudo foi identificar se houve o fomento ao esporte através da Lei de Incentivo ao Esporte, o número de projetos aprovados, valores captados e em quais manifestações sociais do esporte aconteceram, no período entre 2007 e 2023.
Os achados indicaram crescimento no número de projetos apresentados e valores captados, 629 projetos em 2007 com valores captados aproximadamente de R$ 51 milhões, contra 5883 projetos em 2023 com captação de valores em torno de R$ 948 milhões, representando um crescimento de 935% do número de projetos apresentados e um aumento de 1858% dos valores captados. As características dos projetos também apresentaram alterações tendo como parâmetros as manifestações sociais do esporte. Em 2007, 31% (195 projetos)- desporto educação; 27,9% (176 projetos)- desporto participação e 41% (258 projetos)- desporto de rendimento. Já no ano de 2023, foram apresentados 48,8% (2851 projetos)- desporto educação, 22,4% (1318 projetos)- desporte participação, 22,9% (1349 projetos)- desporto de rendimento e como dado relevante 6,2% (365 projetos) para o desporto formação, manifestação social surgida somente em 2015.
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