SUSPENSION CAUTELAR OF THE PROFESSIONAL EXERCISE IN PHYSICAL EDUCATION: UNILATERAL MEASURE OF PROTECTION TO THE SOCIETY AND CONCEPT OF THE PROFESSION.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo ofertar aos Profissionais de Educação Física uma compreensão sobre a importância da suspensão cautelar do Exercício Profissional, sua constitucionalidade e ao fim que se destina tão extremada e excepcional medida para salvaguardar a sociedade e o Sistema CONFEF/CREFs, e foi construído baseado na análise de dados coletados no Cartório da Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/PE-AL, no ano de 2016 e com arrimo escores coletados, comprovar juridicamente que a referida medida atende aos ditames da Ampla Defesa e Contraditório, previstos em nossa Magna Carta, pois devido a robustez das provas e autoria, associada ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, essa medida encontra espaço no mundo jurídico para não só fazer justiça, mas ofertar tempo para que a justiça seja feita. Consiste num trabalho exploratório, argumentativo que alerta os Destinatários sobre o quão bom é ser ético.