MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.16887/b8ftwc05Palavras-chave:
manifestações sociais, projetos, valoresResumo
A Constituição do Brasil de 05 de outubro de 1988, surgiu para garantir os direitos sociais da população brasileira, sendo a primeira vez da história no Brasil demonstrado a preocupação dos legisladores com o esporte, onde anteriormente mostravam-se centralizadores e antagônicos aos movimentos sociais da época em favor da democratização do acesso ao esporte. Para responder as questões optou-se por uma pesquisa documental com documentos de fonte primária.
O objetivo do estudo foi identificar se houve o fomento ao esporte através da Lei de Incentivo ao Esporte, o número de projetos aprovados, valores captados e em quais manifestações sociais do esporte aconteceram, no período entre 2007 e 2023.
Os achados indicaram crescimento no número de projetos apresentados e valores captados, 629 projetos em 2007 com valores captados aproximadamente de R$ 51 milhões, contra 5883 projetos em 2023 com captação de valores em torno de R$ 948 milhões, representando um crescimento de 935% do número de projetos apresentados e um aumento de 1858% dos valores captados. As características dos projetos também apresentaram alterações tendo como parâmetros as manifestações sociais do esporte. Em 2007, 31% (195 projetos)- desporto educação; 27,9% (176 projetos)- desporto participação e 41% (258 projetos)- desporto de rendimento. Já no ano de 2023, foram apresentados 48,8% (2851 projetos)- desporto educação, 22,4% (1318 projetos)- desporte participação, 22,9% (1349 projetos)- desporto de rendimento e como dado relevante 6,2% (365 projetos) para o desporto formação, manifestação social surgida somente em 2015.
Downloads
Referências
Almeida, V. R.; Vanucci, L. H. T.; Bastos, F. C.(2019). A lei de incentivo ao esporte no município de Santos-SP: aplicação e captação de recursos de 2010 a 2017. Revista Intercontinental de Gestão Desportiva, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 21-37, jan./abr.
Alves, José Antônio Barros; Pierante, Octavio Penna (2007). O Estado e a formulação de uma política nacional de esporte no Brasil. ERA-eletrônica, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, jan./jun. DOI: https://doi.org/10.1590/S1676-56482007000100002
Brasil. Decreto de Lei nº 847, de 11 de outubro de 1890. Casa Civil: Rio de Janeiro, 1890. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm
Acessado em: 02 de maio de 2024.
Brasil. Decreto de Lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941. Casa Civil: Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del3199.htm#:~:text=REGIONAIS%20DE%20DESPORTOS-,Art.,Art. Acessado em: 03 de maio de 2024.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Casa Civil: Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acessado em: 02 de maio de 2024.
Brasil. Lei nº9.615, de 24 de março de 1998. Casa Civil: Brasília, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm. Acessado em: 20 de maio de 2024.
Brasil. Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Brasília: Casa Civil, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm. Acessado em: 11 de maio de 2024.
Brasil. Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015. Brasília: Casa Civil, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13155.htm#art38. Acessado em: 20 de maio de 2024.
Canan, F.; Starepravo, F. A. (2021). O esporte na Constituição Brasileira – Genealogia e Teleologia do Artigo 217. Movimento, Porto Alegre, v. 27. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.103537
Da Silva, D. V.; Mendonça, P. M. Ribeiro, L.R.(2022). Parcerias e a criminalização Burocrática das OSC (Organizações da Sociedade Civil): Análise das proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) Federal. IX Encontro Brasileiro de Administração Pública, São Paulo.
De Castro, S. B. E.; Mezzadri, F. M. (2019). Panorama das principais fontes de financiamento público para o esporte brasileiro. Alede, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 33-52, jul.
https://core.ac.uk/download/pdf/328075311.pdf
Diniz, R. S.; Oliveira, M. P.; Silva, L. P. (2021). Lei de incentivo ao esporte: quais seus objetivos pela visão oficial dos formuladores (agentes políticos). Revista Corpoconsciência, Cuiabá, v. 25, n. 3, p. 188–205, set./dez. DOI: https://doi.org/10.51283/rc.v25i3.12344
Fonseca, J. J. S. (2002). Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC.
Machado, M. A. D. R.(2024). Caminhos para a inclusão social: a construção de políticas públicas de esporte como agente transformador. Revista Contemporânea, Curitiba, v. 4, n. 2. DOI: https://doi.org/10.56083/RCV4N2-139
Matias, W. B.; Athayde, P. F.; Húngaro, E. M.; Mascarenhas, F. (2015). A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) Direito ao Esporte no Brasil. Movimento, Porto Alegre, v. 21, n. 1, p. 95-110, jan./mar. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.46419
Oliveira, M. P.; Diniz, R. S.; Silva, L. P. (2021). Análise de implementação da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal: um olhar sobre os proponentes. Revista Intercontinental de Gestão Desportiva, Rio de Janeiro, v. 11.
Pierobon, F.; Oliveira, V. M. (2018). 30 anos da Constituição Cidadã: desafios e perspectivas. Londrina: Thoth.
Piva, T. A.; Santos, O. M. (2024). Lei de Incentivo ao Esporte e o impacto no desempenho financeiro de empresas financiadoras. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 18, n. 52, p. 580–605.
Rampazzo, L. (2005). Metodologia Científica. 3. ed. São Paulo: Editora Loyola.
Ribeiro, C. H.; Nascimento, D.; Mendes, C.; Mandarino, J.; Castro, L.; Silva, L. (2023). A Lei de Incentivo ao Esporte como indutor das políticas públicas de acesso à saúde: o caso dos projetos sociais esportivos. Temas em Saúde, João Pessoa, v. 23, n. 5. DOI: https://doi.org/10.29327/213319.23.5-5
Santos, E. S. (2020). Incentivos Inapropriados, Resultado Alcançado: Terceiro Setor e a Descentralização do Programa Segundo Tempo. LICERE, Belo Horizonte, , v. 23, n. 1, p. 193–212. DOI: https://doi.org/10.35699/1981-3171.2020.19693
Simionato, R.; Miranda, J. I. R.; Verner, M. E. N.; Torrecilhas, R. M. (2022). O Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte: instrumentos de Políticas Públicas dedicadas ao Desporto no Âmbito Federal. Revista Antinomias, Curitiba, v. 3, n. 1.
Vitório, S. L.; Cerbi, L. E.; Bueno, B. L.; Santos, C. S. T.; Mazzei, L. C. (2021). Diagnóstico das Leis Estaduais de Incentivo ao Esporte no Brasil. Revista Corpoconsciência, Cuiabá, v. 25, n. 3, set./dez. DOI: https://doi.org/10.51283/rc.v25i3.13118
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
