EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA: DO PODER TUTELAR DO ESTADO NOVO AO LIBERALISMO DO GOVERNO ATUAL

Resumo

O movimento desportivo, na condição de grande fenômeno do século, tem mobilizado milhões de pessoas em todo o território brasileiro, interferindo significativamente nos costumes do nosso povo e no modo de agir das diversas camadas sociais da população. Dessa forma, a complexidade do desporto implica a necessidade de um ordenamento jurídico que regulamente e discipline suas relações com a sociedade, no que se refere à definição, objetivos, direitos e deveres, manifestações, prioridades, organização, funcionamento e demais aspectos sujeitos a normas específicas. Todavia, a normatização juríco-desportiva pode produzir efeitos positivos ou conseqüências nefastas, dependendo da hermenêutica e do interesse que lhe são dispensados. Outrossim, a história legislativa do Brasil demonstra interferências, nem sempre benéficas, seja de organismos estatais de outrora, seja de organizações não governamentais atuais, contrariando os princípios legais, morais e éticos do desporto nacional. Nesta perspectiva, o trabalho em apreço tem por objetivo estudar a evolução da legislação desportiva brasileira, tomando como referência a época compreendida entre o Estado Novo, tal qual ficou conhecido o governo do presidente Getúlio Vargas, e a conjuntura política atual do governo  do presidente Lula. Trata-se de estudo de natureza descritiva e documental, na qual o autor optou por discorrer sobre referências bibliográficas e legislativas, no sentido de discutir e  analisar os efeitos dos principais dispositivos legais relacionados com o desporto nacional, promulgados durante o período estudado, concluindo pela ocorrência de mudanças acentuadas, sobretudo na ação tutelar do Estado sobre a prática de atividades desportivas.