ESPORTE, ESTADO E CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DO ESPORTE EDUCACIONAL E DO ESPORTE DE BASE NO BRASIL (Fiep Bulletin - online, 2016)
No Estado brasileiro, o esporte está previsto e garantido no, artigo 217, da Constituição da República. A partir desta premissa, o estudo busca identificar a situação do esporte educacional e de base, nacionais: à luz da legislação pertinente, de bibliografia própria, de eventos realizados sobre o tema e, ainda, no contexto da atual Política Nacional de Esporte. Faz uma abordagem específica em relação: ao Esporte Educacional, à Lei de Incentivo ao Esporte e ao Programa Segundo Tempo. Conclui-se que, mesmo estando, ambos, contemplados legalmente, necessitam de políticas públicas mais efetivas, permanentes e abrangentes, que oportunizem um maior acesso da população às práticas desportivas.
Keywords: Esporte educacional. Esporte de base. Constituição.