DIREITOS DA CRIANÇA AO ESPORTE: RELAÇÕES COM OS PRINCÍPIOS DO ESPORTE EDUCACIONAL (Fiep Bulletin - online, 2015)
Na sociedade atual, com o novo conceito de esporte, busca-se garantir e incentivar todas as pessoas à prática esportiva. O Esporte-Educacional tem como função a formação do homem, pois, deve ser praticado por todos e oportunizado na mesma proporção a cada criança. Neste esporte,o primordial é a participação, visando um melhor desenvolvimento no seu comportamento, junto aos aspectos políticos e sociais. Acredita-se, que estes objetivos podem ser obtidos através da tomada de consciência dos profissionais que atuam no Esporte-Educacional.  O mesmo deve ser entendido através dos Direitos e Princípios do Esporte-Educacional que estão relacionados ao contexto da Ciência da Motricidade Humana, pois relacionam-se ao movimento do homem e sua significação para a formação da criança no âmbito escolar. A proposta deste estudo foi verificar as relações dos Direitos com os Princípios do Esporte-Educacional, tendo como referência a Carta dos Direitos da Criança no Esporte (Panatlhon/Avignone, 1995), tendo a finalidade de construir um mapa comparativo a partir de oito (08) documentos Internacionais e Nacionais; a seleção e definição de dezesseis (16) Direitos; a classificação dos seis (06) Direitos mais representativos, relacionando-os a cinco (05) princípios do Esporte-Educacional. Conclui-se que as conclusões extraídas do estudo concordam com a epistemologia de Tubino (2002), na qual o direito à prática esportiva é uma das metodologias utilizadas na formação do homem no sentido do processo civilizatório, contribuindo para a construção de uma sociedade homogênea, preservando e valorizando o relacionamento humano. Destarte, em obediência ao Princípio da Isonomia Jurídica, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) em seu artigo 5º - Caput, consagra que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” e assim a criança como “sujeito de direito” tem ao seu dispor a garantia do acesso à prática desportiva conforme o Diploma Magno no artigo 217.  Os documentos foram elaborados com a finalidade de oferecer às crianças e à sociedade em geral atividades físicas que atendam às suas necessidades com qualidade profissional. Estes também podem ser úteis para fundamentar as políticas públicas e sociais no âmbito nacional e internacional, visando desenvolver o hábito de atividades físicas em qualquer dimensão social do esporte em âmbito universal.
Keywords: Esporte; Esporte Educacional; Direito.