O FINANCIAMENTO PÚBLICO DO ESPORTE EM SANTA CATARINA: O FUNDESPORTE E A DESTINAÇÃO DE SEUS RECURSOS. (Fiep Bulletin - online, 2014)
A prática esportiva não formal é um dever do estado, sendo a mesma um direito social de todos os cidadãos. No estado de Santa Catarina a gestão do esporte está ligada a Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), que através do Fundo de Incentivo ao Esporte (FUNDESPORTE) financia projetos esportivos O objetivo do presente estudo foi analisar a distribuição dos recursos destinados aos projetos enviados ao FUNDESPORTE dos anos de 2011 e 2012. Foram analisados projetos de abrangência estadual, nacional e internacional. Verificou-se primeiramente uma discrepância entre o valor total pago nos diferentes anos analisados (R$ 23.688.745,97 em 2011 e R$ 8.605.281,00 em 2012), assim como uma grande diferença numérica entre os projetos submetidos (645 em 2011 e 588 em 2012) e aprovados (223 em 2011 e 157 em 2012) pelo FUNDESPORTE, e também entre os valores pagos a pessoas jurídicas (R$ 22.717.153,41 em 2011 e R$ 8.095.007,00 em 2012) em relação a pessoas físicas (R$ 1.287.048,06 em 2011 e R$ 510.274,00 em 2012) nos dois anos analisados. Em relação as modalidades esportivas não houve grandes alterações do ano de 2011 para 2012, sendo que no primeiro foram beneficiadas 39 modalidades e no segundo 32. A partir da análise feita, é possível concluir que do ano de 2011 para 2012 o FUNDESPORTE apresentou uma grande variação nos recursos pagos aos projetos aprovados pelo fundo, devido à redução da arrecadação do estado no último ano. Ainda é possível concluir que o FUNDESPORTE destina uma grande parcela de seus recursos para eventos de grande porte sediados no estado, o que prejudica as demais manifestações esportivas que por lei deveriam ser priorizadas, como é o caso do esporte educacional.
Keywords: Políticas públicas; FUNDESPORTE; Financiamento; Esporte.