LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE: ANÁLISE DOCUMENTAL E ALGUMAS REFLEXÕES (Fiep Bulletin - online, 2014)
Utilizando de análise documental (AD), o estudo centrou-se na investigação de um Projeto Esportivo (PE) submetido ao Ministério do Esporte, órgão responsável por avaliar projetos que buscam aporte financeiro através da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE). Inicialmente foi feito um resgate da legislação desportiva federal e dos mecanismos de incentivo fiscal destinados ao desporto amador. Depois, buscou-se retratar a construção do fenômeno, o conceito de Esporte, os ditames da LIE e o atual entendimento do governo federal frente àquele conceito. Em se tratando da análise do Projeto Esportivo submetido à LIE, seus aspectos centrais foram identificados e confrontados às exigências estabelecidas pelo Ministério do Esporte para motivo da LIE. Pode-se apreender que o processo pelo qual devem se submeter os PE que pleiteiam recursos financeiros pela LIE é por demais árduo. Notou-se que as dificuldades se iniciam na junta dos documentos, perpassa a elaboração do PE, a aprovação e a captação de verbas. Direcionando o olhar à elaboração do PE, foram focadas características como organização e clareza do texto, capacidade técnico-operativa do proponente e pertinência do tema, mais uma vez sendo possível identificar obstáculos que “ferem”, sobremaneira, jogadores/proponentes que não dispõem de auxílio profissional para elaboração de PE.
Keywords: Lei; Esporte